Este requerimento solicita a realização de uma audiência pública no Grupo de Trabalho da Reforma Tributária para ouvir representantes da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (ABEAR). O objetivo é discutir o impacto da reforma tributária no setor de transporte aéreo e sua relação com a cadeia do turismo nacional. A medida busca coletar subsídios técnicos sobre a carga tributária incidente sobre as companhias aéreas e sua influência na geração de empregos e no PIB.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
O requerimento propõe a convocação de representantes das empresas aéreas para prestar esclarecimentos ao Grupo de Trabalho da Reforma Tributária. Se a medida for aprovada, o colegiado ouvirá os argumentos do setor sobre a tributação de passagens e serviços aéreos. Caso seja rejeitada, o grupo de trabalho seguirá com os debates sem a contribuição formal desta entidade específica. A decisão permite que os parlamentares avaliem se as demandas do setor aéreo devem ser consideradas na redação final da reforma.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.