Este requerimento solicita a inclusão da Confederação Nacional da Tecnologia da Informação e Comunicação (CONTIC) como convidada nas audiências públicas do Grupo de Trabalho da Reforma Tributária. A medida visa permitir que representantes do setor de tecnologia apresentem suas demandas e visões técnicas sobre as mudanças no sistema de impostos brasileiro. O objetivo é garantir que as especificidades de um setor intensivo em mão de obra e inovação sejam consideradas durante a elaboração da proposta.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
O requerimento propõe a participação da Confederação Nacional da Tecnologia da Informação e Comunicação (CONTIC) nos debates sobre a reforma tributária. Ao convidar essa entidade, o grupo de trabalho busca ouvir os argumentos de um setor específico da economia sobre os impactos das novas regras fiscais. Concordar com a medida significa apoiar a ampliação do debate com especialistas do setor de tecnologia. Discordar significa entender que a participação de entidades setoriais não é necessária ou que o tempo de debate deve ser restrito a outros convidados.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.