Este requerimento solicita a convocação do presidente da UNAFISCO, Mauro Silva, para participar de audiências públicas no Grupo de Trabalho da Reforma Tributária (PEC 45/2019). O objetivo é ouvir a perspectiva de especialistas sobre as alterações no sistema de impostos brasileiro. A medida busca ampliar o debate técnico com representantes de entidades de classe durante a tramitação da proposta.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
O requerimento propõe a inclusão do presidente da UNAFISCO como convidado para debater a Reforma Tributária em audiências públicas. Se a medida for aceita, o representante da entidade terá espaço oficial para apresentar suas considerações técnicas sobre o impacto da reforma. Caso seja rejeitada, o debate no Grupo de Trabalho seguirá sem a contribuição direta deste especialista específico. A decisão define apenas quem terá voz oficial nas discussões setoriais do grupo.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.