O requerimento propõe a criação de uma subcomissão especial permanente na Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados para debater o trabalho via aplicativos e plataformas digitais. O grupo tem como objetivo realizar audiências com interessados, analisar propostas legislativas e discutir políticas públicas sobre temas como a regulação da jornada, a proteção social e o vínculo empregatício desses profissionais. A medida busca estruturar um espaço de acompanhamento sistemático para definir regras sobre direitos trabalhistas, condições de segurança e o papel do empreendedorismo nessa modalidade de contratação.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
A votação trata da criação de um grupo de trabalho específico dentro da Comissão de Trabalho para estudar e propor novas regras para o setor de aplicativos. Se a medida for aprovada, a Câmara formaliza um espaço dedicado exclusivamente a ouvir motoristas, entregadores, empresas e especialistas para elaborar projetos de lei sobre o tema. Caso seja rejeitada, o debate sobre a regulação dessa categoria continuará ocorrendo de forma dispersa na comissão, sem um grupo permanente focado na análise detalhada das condições de trabalho e proteção social desses profissionais. A decisão define se o Legislativo terá uma estrutura dedicada para aprofundar as discussões sobre o vínculo de emprego e os direitos dos trabalhadores de plataformas.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.