O requerimento solicita a realização de audiência pública com o presidente do Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás, Roberto Furian Ardenghy, no âmbito do Grupo de Trabalho da Reforma Tributária. O objetivo é debater os impactos da reforma sobre o setor de combustíveis e a possível reoneração desses produtos. A medida busca subsidiar tecnicamente as discussões sobre segurança jurídica e tributação do setor petrolífero.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
A votação trata da aprovação de um convite formal para que o representante do setor de petróleo e gás participe de debate no Grupo de Trabalho da Reforma Tributária. Se aprovado, o convidado apresenta dados e perspectivas do setor sobre a carga tributária dos combustíveis. Se rejeitado, o debate segue sem a contribuição direta desta entidade específica. A decisão define quem terá voz técnica nas discussões sobre as mudanças nos impostos sobre combustíveis.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.