A proposição requer a realização de audiência pública na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural para discutir os reflexos das propostas de Reforma Tributária no setor agropecuário. O requerimento lista convidados como representantes do Ministério da Fazenda, da Confederação Nacional da Agricultura e da Organização das Cooperativas do Brasil para debater distorções fiscais e o impacto econômico no segmento que responde por 30% das riquezas do país.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
O Plenário deliberou sobre a autorização para realizar um debate oficial com especialistas, governo e entidades do setor produtivo sobre as mudanças nos impostos e na arrecadação que afetam o agronegócio. Caso a realização da audiência seja confirmada, o Parlamento promove um espaço formal para ouvir reivindicações de produtores rurais, cooperativas e órgãos governamentais antes da votação das regras fiscais definitivas. Se a realização for rejeitada, o debate oficial sobre o tema no âmbito da comissão deixa de ocorrer com recursos institucionais da Câmara dos Deputados.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.