A proposição requer a convocação de uma audiência pública na Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados para debater o impacto econômico da pandemia de COVID-19 sobre micro e pequenas empresas. O debate foca especialmente nas dificuldades enfrentadas por esses empreendedores para quitar os empréstimos contraídos por meio do Pronampe. Entre os convidados sugeridos constam representantes do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, do Sebrae e de confederações empresariais e de artesãos.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
O objeto da deliberação é a aprovação do requerimento para a realização de uma audiência pública voltada a debater a situação financeira dos pequenos negócios no pós-pandemia e os pagamentos de empréstimos do Pronampe. Se a medida for apoiada, a comissão parlamentar ganha autorização oficial para agendar o evento, convidar autoridades e representantes setoriais e debater o tema com a sociedade. Caso a proposta seja rejeitada, a realização do debate oficial com os convidados sugeridos no âmbito da comissão não ocorre.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.