A proposta consiste em um requerimento de informação dirigido ao Ministro da Casa Civil, Rui Costa, para cobrar esclarecimentos sobre o processo licitatório número 00265000876202269. O texto questiona os gastos de R$ 216.823,95 destinados ao custeio da suíte presidencial no hotel Melia Brasil Administração Hoteleira e Comercial Ltda para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a primeira-dama. Entre os pontos exigidos, estão a cópia integral do processo administrativo, a comprovação de estudos técnicos e a justificativa para a inexigibilidade de licitação.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
O objeto da deliberação é a aprovação do envio formal de perguntas ao Ministro da Casa Civil a respeito da contratação direta de serviços de hospedagem para a Presidência da República. Quem concorda com a medida apoia a fiscalização parlamentar e a exigência de transparência sobre os critérios de inexigibilidade de licitação e os valores gastos com recursos públicos. Quem discorda considera que o instrumento de requerimento de informação não deve ser utilizado para questionar essa modalidade específica de contrato administrativo.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.