A proposta requer a realização de audiência pública na Comissão de Saúde com a presença da Ministra da Saúde, Nísia Trindade Lima. O objetivo é debater as diretrizes da Medida Provisória 1165 de 2023, que reestrutura o Programa Mais Médicos e altera regras sobre a formação de especialistas e a contratação de profissionais. A discussão aborda pontos específicos como a atuação de médicos formados no exterior e os critérios de validação de diplomas e supervisão.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
O objeto da votação é convocar a Ministra da Saúde para prestar esclarecimentos e debater as regras da Medida Provisória que altera o Programa Mais Médicos na Comissão de Saúde. Caso a proposta seja aprovada, a comissão agenda o debate oficial com a presença da ministra e de representantes de entidades médicas. Se a proposta for rejeitada, o requerimento de convocação é arquivado e a audiência específica não ocorre por este instrumento.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.