A proposta requer a realização de uma audiência pública na Comissão de Viação e Transporte para debater o funcionamento e o fluxo de passageiros dos aeroportos Santos Dumont e Tom Jobim no Rio de Janeiro. O debate foca na aparente superlotação do aeroporto Santos Dumont em contraponto à subutilização do aeroporto internacional Tom Jobim. O texto sugere a convocação de representantes do Ministério de Portos e Aeroportos, da ANAC, da Infraero e de entidades do setor produtivo e de turismo fluminense.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
O objeto da deliberação foi a votação de um requerimento para convocar uma audiência pública destinada a debater a situação operacional dos aeroportos Santos Dumont e Tom Jobim, sendo aprovada a inclusão conjunta de ambos os terminais no debate. Caso a medida seja apoiada, realiza-se o debate oficial com órgãos reguladores, gestores aeroportuários e representantes do setor de turismo para discutir o equilíbrio de voos no estado. Caso a medida seja rejeitada, a audiência pública específica sobre o tema na comissão deixa de ser realizada naquele momento.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.