Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre a Medida Provisória n° 1.156, de 2023, que dispõe sobre a extinção da Fundação Nacional de Saúde - FUNASA.
Descrição Oficial da Câmara: Aprovado. Subscrito pelos Deputados Geraldo Resende, Flávia Morais, Daniel Soranz, Jorge Solla, Abilio Brunini e Beto Preto.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
