A proposição requer a realização de audiência pública na Comissão de Viação e Transportes para debater a operacionalidade do Aeroporto Tom Jobim (Galeão) no Rio de Janeiro e a continuidade da atual concessão. O texto aponta que o terminal perdeu passageiros desde 2012, quando movimentou mais de 17 milhões de pessoas, sofrendo com os impactos da pandemia e a concentração de voos no Aeroporto Santos Dumont. O debate inclui a participação de autoridades como o prefeito Eduardo Paes, a ministra do Turismo Daniela Carneiro e representantes da concessionária Rio Galeão para buscar alternativas econômicas viáveis.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
O plenário vota a realização de uma audiência pública na Comissão de Viação e Transportes para discutir a situação operacional e a permanência da atual concessionária no Aeroporto do Galeão. Caso a medida receba apoio, a comissão convoca gestores públicos, ministros e representantes de empresas privadas para debater soluções para a perda de passageiros e o equilíbrio financeiro do terminal. Caso a votação rejeite o pedido, a audiência não ocorre de forma oficial pela comissão e o debate sobre o tema não conta com o fórum institucional proposto.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.