O requerimento solicita a realização de audiência pública na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional para debater o processo de ingresso do Brasil na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico. A discussão envolve a necessidade de adesão a um total de 268 instrumentos normativos em áreas como governança, tributação, educação e meio ambiente, dos quais 118 já foram cumpridos. O debate também aborda os planos do governo atual e as implicações da redução de membros na missão brasileira em Paris.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
O plenário da comissão avalia se deve convocar representantes dos Ministérios da Fazenda e do Desenvolvimento, da Casa Civil, além de entidades empresariais e diplomatas, para discutir o andamento das negociações com a OCDE. O debate aborda se o país deve priorizar a adoção dos 150 instrumentos pendentes em áreas como tributação e meio ambiente. Quem apoia a realização da audiência defende maior transparência sobre os planos governamentais para o acordo, enquanto quem se opõe argumenta que o debate pode não ser a prioridade orçamentária ou administrativa no momento.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.