O requerimento propõe a realização de uma audiência pública na Comissão de Administração e Serviço Público para debater o papel da Receita Federal no contexto da reforma tributária. O objetivo é discutir a necessidade de investimentos em sistemas, capacitação de pessoal e modernização da fiscalização aduaneira para viabilizar o novo modelo tributário. A proposta busca ouvir representantes do governo e de entidades sindicais dos auditores e analistas fiscais sobre os desafios estruturais e orçamentários do órgão.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
A deliberação trata da aprovação de um requerimento para convocar uma audiência pública com autoridades e representantes sindicais da Receita Federal. O debate foca na estrutura, no orçamento e nas condições de trabalho do órgão frente às mudanças no sistema tributário nacional. Concordar com a medida significa apoiar a abertura de um espaço oficial de diálogo entre o Parlamento e os servidores sobre o futuro da administração tributária. Discordar implica considerar que o tema não exige uma audiência pública específica ou que o formato proposto não é o mais adequado para tratar das demandas do fisco.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.