O requerimento solicita que o Ministério da Educação retome o Programa de Certificação de Hospitais de Ensino, paralisado desde 2017. A medida visa regularizar o credenciamento de unidades de saúde vinculadas a instituições de ensino superior, que servem como centros de formação médica e pesquisa científica. A ausência de novas certificações impede que hospitais aptos obtenham o reconhecimento oficial necessário para a gestão e a melhoria da qualidade dos serviços prestados à população.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
A votação trata de um pedido formal para que o Poder Executivo reative o processo de certificação de hospitais que atuam no ensino e na pesquisa em saúde. Se a medida for apoiada, o governo é instado a definir novos critérios e retomar o credenciamento de instituições que hoje operam sem essa chancela oficial. Caso a medida seja rejeitada, o status de suspensão das certificações permanece inalterado, mantendo a incerteza para os hospitais que buscam o reconhecimento.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.