Requer a realização de Audiência Pública para debater e fiscalizar o cumprimento da Lei nº 13.935, de 11 de dezembro de 2019 que “dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e de serviço social nas redes públicas de educação básica”.
Descrição Oficial da Câmara: Aprovado. Subscreveram as Deputadas Lêda Borges, Tabata Amaral, Professora Luciene Cavalcante e Socorro Neri e o Deputado Marx Beltrão.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
