O requerimento solicita a realização de uma audiência pública na Comissão de Educação para fiscalizar a implementação da Lei nº 13.935/2019, que obriga a presença de psicólogos e assistentes sociais nas redes públicas de educação básica. A proposta busca identificar os entraves que impedem estados e municípios de contratar esses profissionais, apesar da previsão legal e da possibilidade de uso de recursos do Fundeb para o pagamento de salários. O debate visa pressionar pela efetivação desses serviços nas escolas para atender demandas de saúde mental e mediação de conflitos sociais no ambiente escolar.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
A votação trata da autorização para realizar uma audiência pública com representantes do Ministério da Educação, conselhos de classe e gestores municipais. O objetivo é discutir por que a lei que exige psicólogos e assistentes sociais nas escolas ainda não foi totalmente aplicada em todo o país. Concordar com a medida significa apoiar a pressão parlamentar para que o governo e as redes de ensino expliquem a falta de contratações e busquem soluções para o cumprimento da lei. Discordar significa entender que a audiência não é o meio adequado ou prioritário para tratar da implementação dessa política pública no momento.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.