Este requerimento solicita a inclusão da Confederação Nacional da Tecnologia da Informação e Comunicação (CONTIC) como convidada nas audiências públicas do Grupo de Trabalho da Reforma Tributária. A medida visa permitir que representantes do setor de tecnologia apresentem suas demandas e visões sobre as mudanças no sistema tributário nacional. O objetivo é integrar o ponto de vista de um setor intensivo em mão de obra e serviços tecnológicos nas discussões da PEC 45/2019.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
O requerimento propõe a convocação da Confederação Nacional da Tecnologia da Informação e Comunicação para participar dos debates sobre a reforma tributária. Se a medida for aceita, o setor de tecnologia terá espaço oficial para expor seus argumentos e preocupações sobre as novas regras fiscais. Caso seja rejeitada, a entidade não terá participação formal garantida nas audiências públicas deste grupo de trabalho. A decisão define se o setor de tecnologia terá voz direta na construção das propostas tributárias.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.