O requerimento solicita a realização de uma audiência pública na Comissão de Indústria, Comércio e Serviços para discutir os efeitos da reforma tributária nos setores produtivos. O debate visa esclarecer dúvidas sobre a unificação de tributos sobre o consumo e avaliar o risco de aumento da carga tributária para empresas. A proposta convida representantes do governo, como o Ministério da Fazenda e a Receita Federal, além de entidades como a CNI, CNC e a Frente Nacional dos Prefeitos.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
O objeto da votação é a autorização para realizar uma audiência pública com especialistas e representantes de setores econômicos para debater a reforma tributária. A sessão também incluiu a Confederação Nacional de Municípios na lista de convidados para o debate. Concordar com a medida significa apoiar a abertura de um espaço oficial de diálogo entre o Legislativo e os setores afetados pela mudança no sistema de impostos. Discordar significa entender que o debate não precisa ocorrer neste formato ou que os convidados propostos não são suficientes para a discussão.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.