Este requerimento solicita que o Tribunal de Contas da União (TCU) preste esclarecimentos sobre a situação de itens recebidos pela ex-presidente Dilma Rousseff entre 2011 e 2016. O documento questiona se houve a devolução efetiva de 144 objetos incorporados ao acervo pessoal, quais critérios foram utilizados para essa classificação e se existem valores pendentes de ressarcimento ao erário. A medida busca transparência sobre a destinação de presentes oficiais e a condução dos processos de fiscalização pelo órgão de controle.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
A votação trata da aprovação de um pedido formal de informações ao Tribunal de Contas da União. O objetivo é obrigar o órgão a detalhar o status de devolução de itens recebidos durante mandatos presidenciais passados. Concordar com a medida significa apoiar a fiscalização direta sobre a destinação de bens públicos e a transparência de processos administrativos. Discordar da medida implica considerar que o pedido é desnecessário ou que a fiscalização já ocorre de forma adequada pelos canais internos do Tribunal.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.