Solicita informações ao Sr. Presidente do Tribunal de Contas da União sobre os bens recebidos pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva entre 2003 e 2010 e a devida devolução para a União.
Descrição Oficial da Câmara: Aprovado, contra os votos dos Deputados Jorge Solla, Deltan Dallagnol e Josenildo.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.