Requer a realização de Audiência Pública para avaliar a aplicação da Lei Maria da Penha, seus desafios e avanços no combate a violência contra as mulheres.
Descrição Oficial da Câmara: Aprovado com alteração. Ateração: Incluir a convidada Cristiane Brito, ex-Ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
