A proposição requer informações oficiais da Fundação Nacional dos Povos Indígenas sobre o processo de homologação de pistas de pouso e decolagem localizadas em terras indígenas. O objetivo é mapear essas estruturas de aviação civil para garantir o acesso a serviços essenciais de saúde, transporte de medicamentos e remoção de pacientes em regiões isoladas. A medida afeta diretamente a gestão de aeródromos em áreas protegidas e a logística de atendimento a comunidades tradicionais na Região Amazônica.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
O objeto da deliberação foi a votação do requerimento que solicita esclarecimentos oficiais da Fundação Nacional dos Povos Indígenas sobre a situação das pistas de pouso e decolagem em áreas indígenas. Se a medida for apoiada, o órgão federal é obrigado a prestar contas sobre a regularização dessas estruturas aéreas usadas no transporte de equipes médicas, remédios e alimentos. Caso a medida seja rejeitada, o pedido oficial de informações não é enviado ao órgão executivo, mantendo a ausência de dados centralizados sobre os aeródromos nessas regiões.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.