O requerimento solicita a realização de uma audiência pública na Comissão de Comunicação com o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). O objetivo é obter esclarecimentos sobre o cronograma de expansão da rede 5G e a destinação dos R$ 39,8 bilhões revertidos em investimentos do leilão de telefonia. A audiência busca fiscalizar a ampliação do sinal de internet em áreas isoladas e comunidades ribeirinhas do Amazonas e demais regiões.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta deliberação tratou do pedido de audiência pública para convidar o presidente da Anatel a prestar contas na Comissão de Comunicação. O debate proposto aborda os prazos de cobertura da tecnologia 5G e os critérios de aplicação das verbas do leilão de frequências. Ao apoiar o pedido, a população defende o uso da comissão parlamentar para fiscalizar a implantação da infraestrutura de internet em regiões afastadas. Ao discordar, avalia-se que a convocação formal do dirigente da agência é desnecessária ou inoportuna no momento.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.