A proposição solicita a realização de uma audiência pública na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa com a presença da Secretária Nacional de Cuidados e Família, Laís Abramo. O objetivo é fazer com que o órgão governamental detalhe os planos de atuação, a agenda estratégica e as prioridades orçamentárias e operacionais voltadas para o setor. A medida obriga a gestora a prestar esclarecimentos formais perante os deputados sobre as políticas públicas destinadas aos idosos.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
O objeto da deliberação é convidar formalmente a Secretária Nacional de Cuidados e Família para comparecer à Comissão de Defesa dos Diretos da Pessoa Idosa. Caso a medida seja aceita, a gestora federal deve comparecer ao colegiado para detalhar o planejamento estratégico e as prioridades da pasta para o público idoso. Se a proposta for rejeitada, a audiência específica com a autoridade não ocorre por meio desta convocação parlamentar.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.