A proposição requer a realização de uma audiência pública conjunta entre a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e a Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial. O objetivo é debater o aumento dos casos de violência contra as mulheres e a impunidade dos autores no país. O texto aponta como causas a redução de recursos orçamentários em políticas de prevenção e o impacto sobre iniciativas específicas como o programa Casa da Mulher Brasileira.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
O objeto da deliberação foi a votação de uma alteração no requerimento original para incluir Cristiane Brito, ex-Ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, na lista de convidados para a audiência pública. Caso a alteração seja aprovada, a ex-ministra passa a integrar oficialmente o painel de debates ao lado de representantes de pastas ministeriais e pesquisadoras. Caso a medida seja rejeitada, a composição dos convidados permanece restrita aos nomes inicialmente propostos no texto original do requerimento.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.