O requerimento propõe a convocação de uma audiência pública na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados para debater a imigração na região amazônica. O debate envolve o fluxo de pessoas oriundas de países como Peru, Colômbia, Bolívia, Venezuela e Haiti, focando em impactos como conflitos locais, pressão sobre recursos naturais e ocorrência de crimes transfronteiriços. Para a discussão, são sugeridos convites a representantes do Ministério da Justiça e Segurança Pública, do Ministério da Defesa, do Ministério dos Direitos Humanos, do Instituto de Migrações e Direitos Humanos e da entidade Conectas.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
O objeto da deliberação é a aprovação do pedido para realizar uma audiência pública na comissão temática da Câmara dos Deputados. Caso a medida receba apoio, órgãos governamentais e entidades civis são convocados oficialmente para prestar esclarecimentos e debater o fluxo migratório e a segurança na região amazônica. Caso a votação seja contrária, a realização do debate oficial com os convidados especificados deixa de ocorrer pelo rito institucional da comissão.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.