Requer que seja realizada reunião de audiência pública para discutir o marco legal da microgeração e minigeração distribuída, instituído pela Lei nº 14.300/2022, e sua regulação pela Resolução Normativa nº 1.059, de 2023, da ANEEL.
Descrição Oficial da Câmara: Aprovado, incluindo o Diretor Ricardo Tili da Agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel; Ricardo Alexandre Xavier da Energisa do Acre; o Presidente da Celpe, Saulo Carbral e Silva e acrescentando ao tema o reajuste que a Aneel autorizará à Celpe aplicar aos consumidores de Pernambuco.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
