A proposição requer informações oficiais ao Tribunal de Contas da União sobre denúncias de obstrução de comportas na Transposição do Rio São Francisco. O texto questiona órgãos de controle sobre paralisações no fluxo de água que afetam cerca de 12 milhões de pessoas em 390 municípios nos estados de Ceará, Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Norte. A medida cobra dados sobre fiscalizações, justificativas para o bloqueio e prazos para a regularização do abastecimento hídrico na região.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
O plenário avaliou a expedição de um pedido formal de esclarecimentos ao Tribunal de Contas da União a respeito de denúncias sobre o fechamento de comportas e a interrupção do fluxo de água na Transposição do Rio São Francisco. Caso a medida receba apoio, o Congresso Nacional pressiona o órgão de controle por respostas detalhadas sobre os prejuízos ao abastecimento de municípios nordestinos e eventuais ações fiscalizatórias em curso. Caso a proposição seja rejeitada, o pedido oficial de informações não é enviado ao tribunal e o tema deixa de ser cobrado formalmente pela comissão parlamentar.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.