A proposição requer a realização de audiência pública na Câmara dos Deputados para debater a gestão, a manutenção e a atualização dos estudos de viabilidade do Projeto de Integração do Rio São Francisco. O debate convoca o Ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, o presidente da CODEVASF e auditores do Tribunal de Contas da União. O objetivo central é fiscalizar a aplicação dos recursos públicos federais destinados a essa obra de infraestrutura hídrica.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
O objeto desta deliberação é convocar uma audiência pública na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle com gestores públicos e órgãos de controle. Se a medida for aprovada, autoridades do governo e técnicos prestam esclarecimentos obrigatórios sobre os gastos, a manutenção e os estudos de viabilidade da obra hídrica. Caso a medida seja rejeitada, o debate oficial com os convidados convocado pelo requerimento não ocorre na comissão.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.