O requerimento propõe a realização de uma audiência pública na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle para debater denúncias sobre a obstrução de comportas na Transposição do Rio São Francisco. O debate convoca o Ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, o Diretor-Presidente da Codevasf, auditores do Tribunal de Contas da União e representantes da sociedade civil. O objetivo é esclarecer os fatos em torno da infraestrutura hídrica que atende cerca de 390 municípios e 12 milhões de habitantes nos estados do Ceará, Paraíba, Rio Grande do Norte e Pernambuco.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
O objeto da deliberação é a aprovação do pedido para convocar autoridades e especialistas a prestar esclarecimentos em uma audiência pública na Câmara dos Deputados. Caso a medida seja apoiada, ocorre a convocação oficial do Ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, do presidente da Codevasf, de técnicos do Tribunal de Contas da União e de membros da sociedade civil para debater os problemas na passagem de água. Caso a medida seja rejeitada, o requerimento é arquivado e a audiência específica sobre as comportas não é realizada formalmente pela comissão.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.