A proposição requer informações oficiais do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional sobre denúncias de obstrução de comportas e trechos da Transposição do Rio São Francisco. O pedido questiona os motivos para a paralisação do fornecimento de água que atinge municípios nos estados de Ceará, Paraíba, Rio Grande do Norte e Pernambuco. A medida cobra prazos para a regularização do fluxo hídrico e dados sobre o impacto do desabastecimento na população local.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
O objeto da deliberação é a aprovação do envio de questionamentos formais ao Ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional sobre denúncias de bloqueio em trechos da Transposição do Rio São Francisco. Caso a medida receba apoio, o Governo Federal fica obrigado a responder formalmente aos questionamentos sobre as causas da paralisação do fornecimento de água para cerca de trezentos e noventa municípios. Caso a votação seja contrária, o pedido de esclarecimentos ministeriais é arquivado sem exigência de resposta oficial por parte da pasta.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.