A proposta requer a convocação de um representante da Aliança Brasileira da Indústria Inovadora em Saúde para participar de audiência pública em grupo de trabalho da Câmara. O objetivo é debater impactos da reforma tributária sobre o setor de dispositivos médicos, que engloba produtos como próteses, marcapassos e equipamentos de imagem. A discussão envolve a tributação aplicada a um segmento econômico com faturamento médio anual de 11,5 bilhões de dólares e centenas de milhares de trabalhadores.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
O objeto da deliberação é a aprovação do envio de convite formal para que um representante da indústria de dispositivos médicos participe de debate oficial no Congresso. A votação define se o setor produtivo terá espaço formal na mesa de discussões para apresentar dados e propostas sobre a tributação de equipamentos de saúde. Caso a medida seja aprovada, o grupo de trabalho incorpora formalmente a perspectiva empresarial da saúde nas discussões da reforma tributária. Caso seja rejeitada, a entidade do setor privado não participa oficialmente desta agenda de debates.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.