O requerimento determina a realização de seminário oficial no Estado do Rio Grande do Sul para debater os impactos da reforma tributária na economia nacional. O evento prevê a participação de convidados específicos, como o secretário extraordinário Bernard Appy, o governador Eduardo Leite, representantes da Assembleia Legislativa estadual e da Fecomércio do Rio Grande do Sul. O objetivo declarado é discutir a arrecadação pública, a justiça fiscal e os desdobramentos da Proposta de Emenda à Constituição número 45 de 2019.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
O objeto da deliberação é a autorização para organizar um seminário oficial no Rio Grande do Sul com foco na reforma tributária e na PEC 45 de 2019. Se a medida for aprovada, a Câmara dos Deputados promove o evento com a presença de autoridades locais e estaduais para debater arrecadação e regras fiscais. Caso a proposta seja rejeitada, o evento oficial patrocinado pela comissão não ocorre nesse estado.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.