O requerimento convida o Ministro da Justiça e Segurança Pública para comparecer à Comissão de Defesa dos Diretos da Mulher e apresentar as ações do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci II). A proposta foca em debater medidas voltadas especificamente para o eixo de combate à violência de gênero dentro do programa federal lançado em março de 2023. A iniciativa busca detalhar os recursos, prazos e diretrizes federais de proteção às mulheres.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
O objeto da deliberação é convidar o Ministro da Justiça e Segurança Pública a prestar esclarecimentos na comissão, incluindo também a coordenadora do programa Tamires Sampaio na lista de convidados. Concordar com a medida significa apoiar a realização da audiência pública com os gestores federais para debater as políticas de segurança voltadas para as mulheres. Discordar significa recusar o convite formal aos representantes do Poder Executivo para essa discussão na comissão temática.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.