O requerimento convoca representantes da Agência Nacional de Aviação Civil para uma audiência pública na Comissão de Viação e Transportes. O objetivo é debater o funcionamento, os dados de atuação e as prioridades do órgão regulador para o ano de 2023. A medida fomenta o debate parlamentar sobre a gestão do setor aéreo brasileiro.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
O plenário vota a convocação de representantes da Agência Nacional de Aviação Civil para prestar contas sobre as atividades da autarquia. A realização da audiência pública obriga o órgão regulador a apresentar dados de funcionamento e as metas prioritárias para o ano de 2023 perante os deputados. Caso a medida seja aprovada, a comissão define a data para sabatinar a diretoria da agência. Se a proposta for rejeitada, o convite oficial deixa de ser enviado e a sessão temática é cancelada.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.