O requerimento convoca uma audiência pública na Comissão de Viação e Transportes com representantes da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ). O objetivo é debater os dados de atuação, o funcionamento interno e as prioridades de planejamento da agência reguladora para o ano de 2023. A medida estabelece um canal direto de prestação de contas do órgão federal com os deputados federais e a sociedade.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
O plenário vota a realização de uma audiência pública para ouvir dirigentes da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) na Comissão de Viação e Transportes. Caso a proposta seja aprovada, a agência comparece ao colegiado para expor suas metas, dados operacionais e o planejamento estratégico previsto para o ano de 2023. Caso a proposta seja rejeitada, a sessão com a agência não ocorre nos moldes solicitados pelo autor do pedido, mantendo a rotina administrativa sem essa específica prestação de contas na comissão.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.