Requer o envio de convite para realização de Audiência Pública a Agência Nacional de Transportes Aquaviários ANTAQ, afim de apresentar dados de sua atuação, funcionamento e prioridades da agência para o ano de 2023.
Descrição Oficial da Câmara: Aprovado.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.