O requerimento convoca representantes da Agência Nacional de Transportes Terrestres para uma audiência pública na Comissão de Viação e Transportes. O objetivo é debater o funcionamento, os dados de atuação e as prioridades operacionais do órgão regulador para o ano de 2023. A medida busca estabelecer diálogo direto entre parlamentares e dirigentes da agência reguladora de rodovias e ferrovias federais.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
O plenário vota a convocação formal de dirigentes da Agência Nacional de Transportes Terrestres para prestar esclarecimentos sobre as prioridades e a atuação do órgão no ano corrente. Caso o pedido receba aprovação, a comissão agenda a data para a sabatina com os diretores da agência. Caso a proposta seja rejeitada, a audiência pública específica deixa de ser realizada naquele colegiado.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.