O requerimento convida o Ministro das Cidades, Jader Barbalho Filho, a comparecer à Comissão de Viação e Transportes para apresentar as prioridades e projetos da pasta previstos para o ano de 2023. A medida estabelece um canal direto de prestação de contas entre o Ministério das Cidades e os parlamentares da comissão permanente. O texto detalha que a presença do ministro serve para debater as realizações do ministério na nova composição legislativa.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
O objeto da deliberação é o envio de um convite formal ao Ministro das Cidades para prestar esclarecimentos sobre o planejamento e as metas do ministério para 2023 na Comissão de Viação e Transportes. Caso a proposta seja aprovada, o ministro comparece ao colegiado para detalhar o orçamento, as obras e as políticas da pasta. Se a proposta for rejeitada, a audiência específica com o ministro não ocorre por meio deste requerimento.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.