O requerimento convoca o Ministro de Portos e Aeroportos, Márcio França, para comparecer à Câmara dos Deputados em audiência pública conjunta. O objetivo é prestar informações diretas aos parlamentares sobre os projetos, as metas e as realizações planejadas para a pasta ministerial no ano de 2023. A reunião envolve a participação da Comissão de Viação e Transportes e da Comissão de Turismo.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
O objeto da deliberação é o envio de convite oficial ao Ministro de Portos e Aeroportos para prestar esclarecimentos sobre a gestão da pasta no ano de 2023. Caso a medida seja aprovada, o ministro comparece formalmente ao Congresso para debater metas e ações com os parlamentares. Caso a medida seja rejeitada, o convite não é formalizado por este meio e o ministro não presta essas informações nesta comissão.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.