A proposta requer a realização de audiência pública na Comissão de Viação e Transportes com o Ministro dos Transportes e o Diretor-Geral do DNIT. O objetivo central é discutir o plano de ação da pasta para o ano de 2023 e cobrar esclarecimentos específicos sobre os problemas de conservação, pavimentação e segurança da rodovia BR-174 entre Boa Vista e Manaus.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
O objeto da votação é convocar o Ministro dos Transportes e o Diretor-Geral do DNIT para prestar esclarecimentos formais no Congresso Nacional. Caso a medida receba apoio, o Ministério dos Transportes e o DNIT são obrigados a comparecer perante os deputados para detalhar investimentos previstos e responder sobre a precariedade da pavimentação da BR-174. Caso a medida seja rejeitada, a audiência pública específica deixa de ser convocada e o debate com os gestores públicos sobre a rodovia não ocorre neste formato regimental.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.