A proposta requer a realização de audiência pública na Comissão de Viação e Transportes para debater os altos preços das passagens aéreas em voos com origem ou destino na Região Norte do país. O texto aponta que fatores como a alta do querosene de aviação e a valorização do dólar encarecem as viagens longas, limitando o acesso da população local ao transporte aéreo. O debate convoca representantes da Associação Brasileira das Empresas Aéreas, da Anac e dos Ministérios da Fazenda, de Portos e Aeroportos e do Turismo para buscar soluções de barateamento do serviço.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
O objeto da deliberação é a aprovação de um requerimento para convocar uma audiência pública na Câmara dos Deputados. O debate envolve órgãos governamentais e empresas aéreas para discutir alternativas ao alto custo das passagens praticadas nos voos que atendem aos estados nortistas. Quem concorda com a medida apoia a abertura de um espaço oficial de diálogo para pressionar por tarifas mais acessíveis e entender os impactos do preço do combustível na região. Quem discorda considera que reuniões de debate não produzem efeitos práticos imediatos ou que o tema deve ser tratado diretamente por meio de projetos de lei com força normativa.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.