O requerimento propõe a realização de uma mesa-redonda pela Comissão de Legislação Participativa para coletar demandas de entidades da sociedade civil organizada. O objetivo prático é utilizar essas sugestões para estruturar o plano de trabalho da comissão para o ano de 2023. A medida busca integrar associações, sindicatos e órgãos de classe diretamente na definição das prioridades legislativas do colegiado.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
A votação trata da autorização para que a Comissão de Legislação Participativa promova um encontro formal com representantes de entidades sociais. O objetivo é ouvir propostas que orientem as atividades legislativas do grupo ao longo do ano. Concordar com a medida significa apoiar a abertura de um canal direto de escuta entre parlamentares e organizações civis para definir a pauta de trabalho. Discordar implica considerar que a definição do plano de trabalho deve ocorrer internamente pelos parlamentares, sem a necessidade dessa consulta pública específica.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.