Requer a realização de audiência pública para discutir melhorias e ampliação do Programa de Aquisição de Alimentos – PAA, como instrumento de fortalecimento da agricultura familiar.
Descrição Oficial da Câmara: Aprovado com a inclusão do Ministro da Pesca e Aquicultura, André de Paula, da Fetraf, da Via Campesina e da Contag; e com a subscrição dos Deputados Marcon, Messias Donato, João Daniel, Evair Vieira de Melo e Heitor Schuch.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
