Esta proposta solicita a realização de uma audiência pública na Comissão de Agricultura para debater o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). O objetivo é discutir estratégias de ampliação e melhoria do programa, que compra produtos da agricultura familiar para distribuição em redes de assistência social. O debate envolve ministros de Estado e a Conab para avaliar o funcionamento atual e propor ajustes na execução da política pública.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
A votação trata da autorização para realizar uma audiência pública com a presença de ministros e representantes de entidades rurais para discutir o Programa de Aquisição de Alimentos. Concordar com a medida significa apoiar a abertura de um espaço oficial de debate entre o Legislativo e o Executivo sobre o funcionamento e a expansão do programa. Discordar significa entender que a audiência não é necessária ou que o formato proposto não é o adequado para tratar do tema.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.