Este requerimento solicita a inclusão de Antônio Bento Moreira Leite, presidente da Associação Brasileira de Franchising, como debatedor em audiência pública do Grupo de Trabalho da Reforma Tributária. A medida visa integrar a perspectiva do setor de franquias nas discussões sobre as alterações no sistema de impostos brasileiro. O impacto prático consiste na ampliação da lista de convidados técnicos e representantes de classe que participam do processo de construção da proposta legislativa.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
A deliberação trata da aprovação de uma lista de especialistas e representantes de setores econômicos para participarem de audiência pública sobre a Reforma Tributária. O objetivo é ouvir acadêmicos, economistas e entidades de classe, como o setor de ensino e saúde, sobre os impactos das mudanças tributárias. Concordar com a medida significa apoiar a diversificação de vozes e o acesso a dados técnicos de diferentes áreas durante o debate. Discordar implica entender que a lista de convidados deve ser restrita ou que a participação desses grupos específicos não contribui para o aprimoramento do texto final.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.