Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 24, IV, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de audiência pública, com o objetivo de apresentação do "Panorama da infraestrutura portuária e aeroportuária brasileira e das perspectivas de atuação do novo governo para o setor". Proponho para a audiência a presença do Exmo. Sr. Márcio França, Ministro de Portos e Aeroportos.
Descrição Oficial da Câmara: Aprovado.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
