O requerimento solicita a realização de uma audiência pública na Comissão de Administração e Serviço Público para debater a recomposição salarial dos servidores públicos federais. A proposta discute a implementação de um reajuste linear de 9% e o aumento de R$ 200 no auxílio-alimentação, elevando o benefício de R$ 458 para R$ 658. O impacto orçamentário estimado para essas medidas é de R$ 11,2 bilhões, conforme previsto no orçamento de 2023.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
O objeto da votação é a autorização para realizar um debate oficial na Câmara dos Deputados sobre o aumento salarial e de benefícios dos servidores públicos federais. A sessão também definiu a inclusão de representantes de diversas entidades sindicais para participarem da discussão. Concordar com a medida significa apoiar a abertura de um espaço formal de diálogo entre o Legislativo, o governo e os trabalhadores sobre a política de remuneração do funcionalismo. Discordar significa entender que o tema não necessita de audiência pública neste momento ou que a composição dos convidados não é adequada.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.