Requer a realização de Audiência Pública para discutir o Novo Arcabouço Fiscal.
Descrição Oficial da Câmara: Aprovado com alteração solicitada pelo autor, Deputado Stélio Dener, dos Ministros pelos representantes dos Ministérios e, com a inclusão de representante do Centro de Estudos das Relações de Trabalho e Desigualdades (CEERT) solicitada pela Deputada Carol Dartora.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.