O projeto de lei visa alterar a Lei nº 7.716, de 1989, para incluir expressamente os crimes de injúria religiosa e de injúria por etarismo no ordenamento jurídico nacional. A medida busca coibir atos discriminatórios e ofensas à dignidade em ambientes como universidades e locais públicos, abrangendo situações de preconceito contra crenças religiosas, tais como religiões de matriz africana ou evangélicas, e contra a idade avançada de estudantes ou cidadãos, como nos casos de hostilização a alunos maduros.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a alteração do regime de tramitação da proposição em virtude da aprovação do apensamento ao PL 5701/2023. A decisão unifica o fluxo de análise de propostas que tratam de temas correlatos no âmbito da Câmara dos Deputados. O debate envolveu a conveniência de acelerar a tramitação conjunta para conferir maior coesão ao tratamento legislativo da matéria. O cidadão pode avaliar se a união de propostas semelhantes agiliza o debate de forma positiva ou se pode gerar complexidade na análise individual de cada texto.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
