Este requerimento solicita a tramitação em regime de urgência para o Projeto de Lei 636/2023, que altera a Lei 12.340/2010. A medida visa acelerar a análise legislativa de normas voltadas ao aprimoramento dos Planos de Contingência de Proteção e Defesa Civil. O objetivo prático é agilizar a implementação de protocolos de resposta a desastres naturais e situações de emergência em todo o território nacional.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
A votação tratou exclusivamente da aceleração do rito de tramitação do projeto, dispensando prazos regimentais comuns. Se aprovada a urgência, a matéria pode ser levada diretamente ao Plenário, sem passar por todas as comissões temáticas habituais. Concordar com a medida significa apoiar a celeridade na discussão de normas de defesa civil. Discordar significa preferir que o projeto siga o rito normal de análise detalhada em cada comissão da Câmara.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.