A proposta requer a criação de uma subcomissão especial vinculada à Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados para debater a atualização das competências da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). O grupo tem o objetivo de avaliar a adaptação da agência reguladora às demandas da transformação digital e ao avanço das tecnologias do século XXI. A subcomissão terá vigência limitada ao prazo de uma sessão legislativa.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
O Plenário deliberou sobre a criação de uma subcomissão especial no âmbito da Comissão de Comunicação para discutir a modernização das atribuições legais da Anatel frente aos desafios tecnológicos atuais. Caso o requerimento seja aprovado, o colegiado é formalmente instalado com prazo de duração equivalente a uma sessão legislativa para realizar debates e audiências públicas sobre o tema. Caso a medida seja rejeitada, a criação da subcomissão é cancelada e o debate sobre o tema não ganha um grupo de trabalho dedicado na Casa.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.